ALTERAÇÃO DE ACORDO DE VISITAS HOMOLOGADO – NECESSIDADE DE FATO GRAVE E CONCRETO

Ao apreciar agravo de instrumento interposto por menor, representado por sua genitora, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra decisão que indeferiu pedido de suspensão do direito de visita de seu genitor, a Turma desproveu o recurso. Segundo o relato, o menor representado alegou que as visitas de seu pai, por se tratar de pessoa alheia ao seu convívio, lhe causam danos irreparáveis e problemas de ordem emocional e física. Nesse contexto, os Desembargadores asseveraram que o afastamento do convívio com o genitor, mediante a suspensão do direito de visita, não atende ao interesse da criança. Afirmaram ainda que a modificação do que ficou estabelecido entre as partes em acordo homologado depende de um fato grave e concreto. Dessa forma, a existência de relatórios médicos não justifica a suspensão do direito de visita, sobretudo porque revelam que a criança já se encontrava em tratamento e fazia uso de medicamentos, não se podendo atribuir ao genitor os sintomas relatados pelos profissionais. Por oportuno, os Magistrados esclareceram que, no presente caso, não há prova suficiente de que o convívio com o pai, da forma como foi estabelecido no acordo, de forma gradual e supervisionada, nos finais de semana, seja prejudicial ao menor. Nesse sentido, por considerar que privar o infante do convívio com o pai pode trazer-lhe prejuízos, uma vez que é de extrema importância para o crescimento e formação do menor que ele conviva com os seus genitores, o Colegiado desproveu o recurso, mantendo as visitas do pai ao filho.

 

Acórdão n.719442, 20130020205149AGI, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/10/2013, Publicado no DJE: 08/10/2013. Pág.: 202.