UNIÃO ESTÁVEL ENTRE TIO E SOBRINHA – EXCEPCIONALIDADE

A Turma reconheceu a ocorrência de união estável entre o tio e a sobrinha. Segundo a Relatoria, a autora sustentou que viveu em regime de união estável com o falecido durante dezessete anos e que tiveram filhos desse relacionamento. Consta do relatório a alegação dos filhos exclusivos do de cujus de existência de impedimento legal para o reconhecimento da união estável, haja vista que se trata de parentes de terceiro grau em linha colateral. Nesse contexto, o Relator explicou que a união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art.1.521 do Código Civil (art. 1723, § 1º, do CC). Todavia, o Julgador afirmou que permanece em vigor o Decreto-Lei n.3.200/41, que permite ao juiz autorizar, em caráter excepcional, o casamento entre parentes colaterais de terceiro grau desde que se submetam a exame pré-nupcial que ateste inexistir risco à saúde dos futuros filhos. Para os Magistrados, como não houve revogação expressa pelo Código Civil, deve o impedimento previsto no inciso IV, do art. 1521 ser interpretado à luz do referido decreto-lei. Na hipótese, os Desembargadores observaram que do relacionamento decorreu o nascimento de duas crianças saudáveis, não havendo razão para se negar o pretendido reconhecimento de união estável, diante do fato consumado. Dessa forma, o Colegiado admitiu a existência da união estável entre a sobrinha e o tio, afastando a preliminar suscitada.

 

Acórdão n.716252, 20080110373960APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 02/10/2013. Pág.: 161.