CORRETAGEM – VENDA DE IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO

No julgamento de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de recebimento de remuneração de contrato de corretagem, ante a impossibilidade de compreensão das obrigações entabuladas por falta de formalização escrita, a Turma deu provimento ao recurso. Segundo o relato, o imóvel foi vendido para comprador apresentado pela corretora, dois anos após a rejeição de oferta feita à vendedora pelo mesmo comprador. Foi relatada a alegação da vendedora de que a casa foi efetivamente vendida por outro corretor que, desta vez, formalizou o negócio jurídico e recebeu a corretagem acertada. Diante de tais fatos, os Desembargadores asseveraram que independentemente do lapso de tempo entre a intermediação da primeira proposta de compra em venda e a realização do negócio jurídico, deve ser aplicado o disposto no artigo 727 do Código Civil. Nesse sentido, salientaram que, se o dono do imóvel dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem será devida. Assim, ressaltando que o serviço de corretagem é de mediação, e o seu pagamento é devido se houver a concretização do negócio em decorrência do empenho do corretor, o Colegiado deu provimento ao recurso. 

 

Acórdão n.728519, 20130111277950APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/10/2013, Publicado no DJE: 30/10/2013. Pág.: 130.