PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

Ao apreciar habeas corpus contrário à prisão preventiva de acusado por homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores, a Turma denegou a ordem. Segundo a Relatoria, o juízo monocrático converteu a prisão temporária em preventiva, ante a gravidade concreta do delito cometido pelo paciente que, juntamente com dois adolescentes, ateou fogo em quatro pessoas que dormiam em uma praça, vindo uma delas a falecer em razão das queimaduras. Conforme o relatório, a defesa sustentou a ausência dos requisitos para a prisão cautelar, uma vez que se trata de paciente primário, com endereço fixo, que poderia exercer atividade laboral lícita e não seria obstáculo à colheita de provas ou à aplicação de lei penal. Nesse quadro, os Desembargadores asseveraram que a dinâmica dos fatos revelou, em tese, a efetiva periculosidade do paciente, diante do modus operandi, aliada à gravidade concreta do delito, fundamento suficiente para embasar a sua segregação preventiva em respeito à garantia da ordem pública (art. 312 do CPP). Os Julgadores destacaram, ainda, o entendimento do STJ, exarado no HC 226.618/MG, segundo o qual as condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, por si sós, revogarem a prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia antecipada. Assim, por entender que a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública não se destina à proteção do processo penal, mas, ao revés, ao resguardo da própria sociedade, o Colegiado denegou a ordem.

 

Acórdão n.733785, 20130020249389HBC, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 07/11/2013, Publicado no DJE: 13/11/2013. Pág.: 138