ÍNDICE TEMÁTICO

Direito Penal

CRIME DE ESTUPRO – USO DE PRESERVATIVO PELO AGENTE

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – CRIME ÚNICO

Direito Administrativo

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – CANDIDATO EMANCIPADO

Direito Civil

INDICAÇÃO DE CANDIDATO A CARGO DE MINISTRO DE STJ – RECUSA OFENSIVA À HONRA

ERRO MÉDICO – DEVER DE INDENIZAR

REPREENSÃO VERBAL SOFRIDA POR CRIANÇA EM ESCOLA – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO

ALTERAÇÃO DE PRENOME – EXCEPCIONALIDADE

ATROPELAMENTO DE CICLISTA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

CONVIVENTE MAIOR DE SETENTA ANOS – REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS

Direito Constitucional

USO DA IMAGEM – EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO

CONCESSÃO DE USO DE BEM DA UNIÃO – EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Direito do Consumidor

CANCELAMENTO DE BILHETE AÉREO – RETENÇÃO DE TAXA ADMINISTRATIVA