ÍNDICE TEMÁTICO

Direito Constitucional

VÍTIMA INDIRETA DE ATO LESIVO – DANO MORAL REFLEXO

Direito Administrativo

CURSO DE FORMAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – INEXIGÊNCIA DE EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO

GRAVIDEZ APÓS PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO

ERRO NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE VESTIBULAR – VÍCIO DE LEGALIDADE

Direito Civil

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR – RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO

Direito do Consumidor

ACIDENTE AÉREO COM MORTE DE PASSAGEIRO – PLANO DE SAÚDE PARA A FAMÍLIA DA VÍTIMA

ACIDENTE DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

DIVÓRCIO CONSENSUAL – EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE

Direito da Criança e do Adolescente

VIAGEM INTERNACIONAL DE MENOR - AUTORIZAÇÃO POR PRAZO DE DOIS ANOS

Direito Penal

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – MERO TOQUE CORPORAL
 

Direito Processual Penal

REVISÃO CRIMINAL COMO SUBSTITUTA DO RECURSO ORDINÁRIO – IMPOSSIBILIDADE

FALTA DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO – NULIDADE