CANCELAMENTO DE VOO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Passageiros que perderam o jogo da seleção brasileira devido a cancelamento de voo devem ser indenizados. Os passageiros pretendiam ir de Brasília a Salvador para assistir à partida da Copa das Confederações, mas desistiram da viagem após a informação de que seriam realocados em voo de outra companhia, o que os faria perder o jogo. Os Julgadores entenderam que a perda do objetivo da viagem em razão do atraso no horário de partida do voo caracterizou falha na prestação de serviço, a qual só é afastada se houver comprovação da inexistência de defeito ou da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. No caso, o Colegiado concluiu ser devida a indenização, pois a alegada alteração da malha aérea não é motivo idôneo para afastar a responsabilidade da companhia por constituir, a situação, fortuito interno, ou seja, fato inerente ao risco da atividade de transporte aéreo.

Acórdão n.º 767798, 20130110909795ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/03/2014, Publicado no DJE: 17/03/2014. Pág.: 298