ABANDONO AFETIVO - DANO MORAL

A compensação por danos morais em razão do abandono afetivo somente é cabível se comprovada a negativa deliberada do pai em aceitar o filho. O genitor alegou que o abandono afetivo não gera dano moral, pois o sentimento de amor não pode ser imposto, uma vez que se desenvolve com o convívio familiar. Para os Julgadores, não se trata de quantificar o afeto, mas sim de verificar o descumprimento da obrigação legal de cuidado, que engloba o dever de criação, educação e companhia, surgindo daí a possibilidade de se pleitear a compensação pelo abandono afetivo. Por configurar situação excepcionalíssima, deve ser admitida apenas quando comprovada a negativa insistente de aceitar o filho e o manifesto desprezo com relação à sua pessoa. No caso concreto, os Julgadores concluíram que não houve comprovação do intuito de humilhar ou rejeitar a filha, embora reprovável o pouco contato do pai. Dessa forma, não evidenciado o abandono afetivo, o Colegiado, por maioria, afastou os danos morais. Em sentido contrário, no voto minoritário reconheceu-se que a filha tem direito a um núcleo mínimo de cuidados paternos, não apenas no aspecto financeiro, mas também no emocional, os quais foram realmente negligenciados. 

Acórdão n.º 810247, 20120110447605APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Revisor: SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/05/2014, Publicado no DJE: 13/08/2014. Pág.: 121