ÍNDICE TEMÁTICO

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

DESAPARECIMENTO DE TÚMULO E DE RESTOS MORTAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERAL

ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL – PRAZO DECADENCIAL

ACOLHIMENTO DE EX-COMPANHEIRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM

DIREITO ADMINISTRATIVO

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – APURAÇÃO DE FRAUDE

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO

CONCURSO PÚBLICO – REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM DATA DIVERSA DO EDITAL

MORTE POR CHOQUE ANAFILÁTICO – RESPONSABILIDADE ESTATAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

SUICÍDIO DE DETENTO NA PAPUDA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

LIBERDADE DE CRENÇA E DE CULTO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL ABSOLUTO

DIREITO DO CONSUMIDOR

FURTO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO – DEVER DE INDENIZAR DA CONCESSIONÁRIA

SEGURO DE AUTOMÓVEL – DANO MORAL PELA DEMORA EXCESSIVA NO ATENDIMENTO

PLANO DE SAÚDE – RESTITUIÇÃO DE GASTOS COM CIRURGIA DE MIOPIA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – INIMPUTABILIDADE DO ADOLESCENTE

EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS – ILÍCITO CIVIL