ÍNDICE TEMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS INTEGRANTES DO SISTEMA JURÍDICO DO DF

PERMANÊNCIA DE COMPANHEIRA EM PROGRAMA HABITACIONAL– MORTE DO CADASTRADO

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPORTADO – INVIABILIDADE DA PRESTAÇÃO

EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RPV

CONCURSO PARA ESCRITURÁRIO DO BANCO DO BRASIL – CANDIDATO INSCRITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES

DIREITO ADMINISTRATIVO

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – NECESSIDADE DE ENTREGA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

VEÍCULO ROUBADO – COBRANÇA DE IPVA   

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

ADOÇÃO DIRETA PELOS DETENTORES DA GUARDA LEGAL – POSSIBILIDADE

CHEQUES COM ASSINATURA FALSA – AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO BANCO

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – EXAME DE DNA   

CRIME PRETERDOLOSO CONTRA O PAI – EXCLUSÃO DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

DIREITO DO CONSUMIDOR

REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR

ACIDENTE COM CRIANÇA EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL– DANO MORAL INEXISTENTE

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

FURTO COMETIDO POR EMPREGADA DOMÉSTICA – CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DE CONFIANÇA

FESTAS EM RESIDÊNCIA – PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO

SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRÁRIA À OPINIÃO DO PARQUET – INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA