DIVULGAÇÃO DE VÍDEO COM CENAS ÍNTIMAS DE CASAL – DEVER DE INDENIZAR

Casal deve ser ressarcido por ofensa à intimidade e à moral. A ré encontrou na instituição de ensino um celular contendo imagens íntimas de um casal de alunos. Passou quatro dias com o aparelho e, nesse período, o vídeo nele armazenado foi divulgado entre os alunos da escola. Apesar de a ré ter negado a divulgação do conteúdo, a Turma concluiu que incumbia a ela o dever de guarda e vigilância do celular, para que as imagens não fossem divulgadas. Por isso, nos termos do inciso X do art. 5º da CF/88, é cabível a indenização diante da incomensurável ofensa à intimidade e à moral dos autores. Para os Magistrados, o fato de a ré não ter ido imediatamente à direção da escola entregar o aparelho e de não tê-lo feito nem no dia posterior demonstra o desinteresse em devolvê-lo ao dono. Tais evidências apontam para a culpa da ré, que deverá responder pelos danos morais sofridos pelos autores da ação.

Acórdão n.º 829526, 20100110901449APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Relator Designado: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/06/2014, Publicado no DJE: 06/11/2014. Pág.: 179