LOCAÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO

Noiva que desiste do casamento tem que pagar multa pelo descumprimento do contrato de aluguel do vestido. As partes celebraram contrato de confecção e locação de vestido de noiva. Na véspera do casamento, o evento foi cancelado, tendo a contratada se recusado a restituir o valor recebido sob a alegação de que o contrato estabelecia que “em nenhuma hipótese” o preço pago seria devolvido. O Juízo a quo reconheceu a abusividade da cláusula e fixou a multa contratual em 30% do valor da locação. A Turma, por sua vez, elevou o valor da multa, afirmando que a situação em foco é diferente da dos demais contratos de prestação de serviço celebrados pela noiva, pois nenhum deles foi executado. No presente caso, o atelier confeccionou o vestido e o reservou por meses. Logo, houve a prestação do serviço, motivo pelo qual não se pode perder de perspectiva a razoabilidade e o equilíbrio nas relações negociais. Assim, tendo em conta o fato de ser a primeira locação e o longo período em que o vestido ficou reservado para a autora, mostra-se razoável e proporcional o arbitramento da multa pela desistência em metade do valor do aluguel.

Acórdão n.º 831622, 20140110297866ACJ, Relatora: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 11/11/2014, Publicado no DJE: 13/11/2014. Pág.: 313