ÍNDICE TEMÁTICO

Consumidor

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

TRATAMENTO PARA VARIZES – DANO MORAL E DANO ESTÉTICO

Administrativo

PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM – PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS

Constitucional

DIREITO AO EXERCÍCIO DE GREVE – SERVIÇO PÚBLICO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – INVASÃO DE POLICIAIS A ESCRITÓRIO FECHADO

Civil e Processual Civil

CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO COM CHIP – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO – DANOS MORAIS

ESTACIONAMENTO PRIVATIVO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONDOMÍNIO – LIMITAÇÃO DE USO DE ÁREA COMUM

CONTA-SALÁRIO CONJUNTA – IMPENHORABILIDADE

Penal e Processual Penal

CRIME DE TORTURA-CASTIGO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE CUMULADA COM EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – INDULTO NATALINO

QUALIFICADORA NÃO DESCRITA NA PEÇA ACUSATÓRIA – OCORRÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI