DANO MATERIAL DECORRENTE DA COLISÃO DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTO – MOMENTO DA ABERTURA DA PORTA

A Turma deu provimento a recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedente pedido de condenação por danos morais decorrentes de acidente entre veículos. De acordo com o relato, a colisão ocorreu quando o réu ingressava na vaga de estacionamento ao lado da vaga em que estava o veículo da autora que, no mesmo momento, abriu a porta. Os Magistrados esclareceram que o juiz a quo atribuiu a culpa ao réu por entender que a porta já estaria aberta no momento da colisão. Para os Julgadores, contudo, tal conclusão não se mostrou coerente com as provas produzidas, pois os danos ocorreram na lateral do veículo do réu, indicando que a abertura foi iniciada após o veículo ter ingressado na vaga. Diante desses fatos, lembraram que o art. 49 do CTB, com o intuito de proteger os demais usuários da via, exige que sejam tomados cuidados por aqueles que abrem portas de veículos. Assim, em razão do pedido contraposto, o Colegiado deu provimento ao recurso para condenar a autora a ressarcir a franquia paga pelo réu.

 

Acórdão n.764388, 20130110917766ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 25/02/2014, Publicado no DJE: 27/02/2014. Pág.: 255