CRIME DE RACISMO – OFENSA A UMA COLETIVIDADE INDETERMINADA DE INDIVÍDUOS

O crime de racismo é mais amplo do que o de injúria qualificada, pois tem por objetivo atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Condenado pela prática de crime de racismo, em razão da publicação de palavras racistas em fórum virtual, pugna pela absolvição por ausência de provas do dolo na conduta ou, alternativamente, pela desclassificação do crime para injúria qualificada. Os Desembargadores esclareceram que a separação entre o crime de injúria e o crime de racismo é linha tênue e somente a análise minuciosa dos elementos probatórios, em especial o dolo do agente, pode revelar qual tipo penal melhor se ajusta à hipótese. Ressaltaram que o acusado dirigiu suas palavras a todo o grupo que participava da discussão no fórum virtual. Para os Julgadores, o acusado usou da internet para disseminar seu racismo contra negros e judeus, já que, ao discriminar alguns dos usuários do fórum virtual, ofendendo-os, sua intenção era a de que, de algum modo, aquelas pessoas ficassem segregadas, o que, para a Turma, configura racismo.

Acórdão n. 853813, 20120110983169APR, Relator: MARIO MACHADO, Revisor: GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 05/03/2015, Publicado no DJE: 11/03/2015. Pág.: 231