REDUÇÃO DE PREÇO DE MERCADORIA – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO

A diminuição de preço de veículos é técnica de vendas compatível com os usos e costumes intrínsecos das relações mercantis e não viola princípios do Direito. O apelante alega que foi surpreendido com a redução substancial do preço da motocicleta por ele adquirida apenas dois meses após a realização de sua compra. Sustenta que, antes de celebrar o contrato, questionou o fabricante e a concessionária acerca dos boatos sobre a nova política de preços a ser implementada, e estes teriam negado qualquer possibilidade de diminuição do valor. Para os Julgadores, se o consumidor optou por efetuar a compra, mesmo diante dos boatos de redução de preço, assumiu o risco de arcar com eventuais prejuízos decorrentes da aquisição, pois fez uso do seu livre arbítrio. Acrescentaram que a redução de preço ocorreu em virtude da nacionalização da motocicleta, cujo modelo passou a ser fabricado no Brasil, e foi promovida bastante tempo após a sua compra. Por fim, a Turma entendeu não ser razoável, nas relações mercantis, informar ao consumidor com meses de antecedência sobre eventual redução de valor de mercadoria, sob pena de paralisar a comercialização do bem entre o anúncio e a implantação do novo preço e, ainda, inviabilizar as práticas comerciais de promoções com taxas especiais ou com descontos.

Acórdão n. 851767, 20140110614236APC, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/02/2015, Publicado no DJE: 06/03/2015. Pág.: 357