DIREITO CONSTITUCIONAL

SERVIDOR PÚBLICO DO DF – PAGAMENTO PARCELADO DOS VENCIMENTOS

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – ILEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DA POLÍCIA CIVIL – VIDA PREGRESSA DE CANDIDATO

CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – INEXIGIBILIDADE DE INSCRIÇÃO

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

COABITAÇÃO DE EX-CÔNJUGES NO MESMO DOMICÍLIO – ALIMENTOS

SENTENÇA APÓCRIFA – ATO INEXISTENTE

IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROGRAMA SOCIAL – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

AÇÃO DE ALIMENTOS – QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO

APARELHO DE GINÁSTICA – PENHORABILIDADE

INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO

DIREITO DO CONSUMIDOR

REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO IPI APÓS VENDA – DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA AO CONSUMIDOR

TRANSPORTE AÉREO – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

LANÇAMENTO INTEGRAL DE COMPRA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO – DANO MORAL

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

CRIME DE AMEAÇA – NECESSIDADE DE ENTENDIMENTO POR PARTE DA VÍTIMA

UTILIZAÇÃO DE TÁXI E RECUSA DE PAGAMENTO – INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA