HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO
O arbitramento de honorários advocatícios em patamar irrisório mostra-se aviltante e atenta contra o exercício profissional. Os agravantes se insurgiram contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, fixou os honorários advocatícios em valor que corresponde a 0,48% do proveito econômico da causa. Sustentaram que a quantia arbitrada não se mostra condizente com a responsabilidade assumida. Para os Julgadores, a fixação da verba honorária há de ser realizada com base em critérios que guardem a mínima correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do princípio da justa remuneração do trabalho profissional. Afirmaram que, na fase de cumprimento de sentença, a solução da questão não envolve maior dilação probatória, no entanto, há de se prestigiar o zelo do profissional e o tempo despendido, valorizando-se a dignidade do trabalho do advogado sem, contudo, gerar o enriquecimento ilícito do mesmo. Assim, a Turma deu provimento ao recurso para majorar a verba honorária para 5% do valor da ação.
Acórdão n. 849756, 20140020296238AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/02/2015, Publicado no DJE: 27/02/2015. Pág.: 224