.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

CONSTRIÇÃO SALARIAL – VERBA REMANESCENTE EM CONTA-CORRENTE

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS

PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE

RETOMADA DE IMÓVEL – EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

UNIÃO HOMOAFETIVA – PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL

DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS DE TELEGRAMA ENVIADO A CANDIDATO - DIREITO À POSSE

POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PARA PROFESSOR - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

DIREITO DO CONSUMIDOR

ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO – INCOMPATIBILIDADE ENTRE A CONDUTA DO CONSUMIDOR E O ABALO PSÍQUICO SOFRIDO

ALTERAÇÃO DE AERONAVE E CONSEQUENTE MUDANÇA DE CLASSE – MERO ABORRECIMENTO

DIREITO CONSTITUCIONAL

CRIAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DO DF - INCLUSÃO DE ADVOGADOS PERTENCENTES A EMPRESAS PÚBLICAS E A SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ADI – ILEGITIMIDADE DA PROCURADORIA-GERAL DO DF

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 

APROPRIAÇÃO DE VALORES PERTENCENTES A APOSENTADO – ESTATUTO DO IDOSO

DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”

MEDIDA DE SEGURANÇA – PRAZO MÁXIMO