ALTERAÇÃO DE AERONAVE E CONSEQUENTE MUDANÇA DE CLASSE – MERO ABORRECIMENTO

A mudança de classe em virtude da alteração de aeronave, embora cause aborrecimentos e incômodos, não acarreta danos morais. O autor pleiteou a condenação de companhia aérea ao pagamento de danos morais e à devolução em dobro do valor pago a título de complementação das passagens, porquanto foi obrigado a pagar a diferença correspondente à alteração da classe confort para a classe executiva, em face da descontinuação daquela em razão da troca de aeronave. Alegou que o fato lhe causou extremo desgaste emocional e frustração, pois comprometeu o planejamento financeiro feito para a viagem, já que por recomendação médica sua esposa não poderia viajar na classe econômica. Para a Turma, conquanto os aborrecimentos decorrentes da inexecução contratual provoquem incômodos, no caso concreto, estes não chegaram a macular a imagem do passageiro, tampouco qualquer outro direito da personalidade, tratando-se, assim, de um desconforto a que todos podem estar sujeitos pela própria vida em sociedade. Quanto à repetição em dobro, os Desembargadores entenderam não ser aplicável, pois inexistente a má-fé, já que a empresa informou previamente ao consumidor a respeito da mudança da aeronave, dando-lhe a oportunidade de escolha pela classe executiva ou econômica, com as respectivas adequações no valor da passagem. 

Acórdão n. 875374, 20130110869953APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/06/2015, Publicado no DJE: 24/06/2015. Pág.: 169