CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS

Tratando-se de cumprimento provisório de sentença, é necessária a prestação de caução idônea para que seja deferido o levantamento dos valores bloqueados judicialmente. O credor se insurgiu contra a decisão que condicionou o recebimento do crédito ao depósito de caução no mesmo valor. Alegou que o art. 475-O, § 2º, II, do CPC prevê a possibilidade de dispensa da caução nos casos de execução provisória em que esteja pendente o julgamento de agravo de instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. No voto majoritário, os Desembargadores explicaram que é possível o levantamento do valor em execução provisória, sem caucionamento, desde que não resulte grave dano de difícil reparação ao executado. Para os Julgadores, na hipótese, o recebimento do dinheiro apresenta caráter de irreversibilidade, o que impede a dispensa da caução. No voto minoritário, no entanto, a Desembargadora admitiu o recebimento da quantia sem a necessidade de caução, pois não houve demonstração pelo executado de eventual prejuízo que possa suportar com a medida.

Acórdão n. 875401, 20150020015855AGI, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, Relator Designado: SANDOVAL OLIVEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 24/06/2015. Pág.: 174