RETOMADA DE IMÓVEL – EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES

A retirada dos bens de imóvel residencial objeto de promessa de compra e venda sem o consentimento do promitente comprador ou autorização judicial, ainda que comprovada a inadimplência, configura exercício arbitrário das próprias razões. A autora alegou que adquiriu o ágio de apartamento e que o vendedor, após ter-lhe entregado as chaves autorizando sua ocupação, invadiu o imóvel e deu início à retirada dos bens que lá se encontravam sem o consentimento dos moradores. Pleiteou danos morais em decorrência da humilhação e constrangimento sofridos. O vendedor sustentou que a compradora não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas do ágio, bem como deixou de pagar o financiamento, e que, por isso, teve que assumir as prestações para evitar a retomada do imóvel pela Caixa Econômica Federal. Segundo o Relator, as provas dos autos demonstram que o réu agiu de maneira ilegal e abusiva, em autêntico exercício arbitrário das próprias razões. Ressaltou que a inadimplência da autora não justifica a retomada do imóvel na forma em que realizada pelo réu. Assim, a Turma entendeu cabível a condenação do vendedor a compensar os danos morais, haja vista a sua conduta ter ofendido o direito à integridade psíquica e moral da compradora.

Acórdão n. 869298, 20100110603176APC, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Revisor: CARLOS RODRIGUES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 02/06/2015. Pág.: 324