DIREITO CONSTITUCIONAL

ACUMULAÇÃO LEGÍTIMA DE CARGOS - TETO REMUNERATÓRIO

UTILIZAÇÃO DE BANDEIRA 2 POR TAXISTAS - VIOLAÇÃO À LODF

VAQUEJADA – PROTEÇÃO DOS ANIMAIS CONTRA ATOS CRUÉIS

DIREITO ADMINISTRATIVO

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NOTARIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO

MUDANÇA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO – EXTINÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR DE POLICIAL CIVIL DO DF – SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO POR SUSPENSÃO

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

GRAVAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL – LICITUDE DA PROVA

REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA – CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIFERENÇA DE PREÇO ENTRE VENDA “ONLINE” E VENDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – LEGALIDADE

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO – DANO MORAL

VÍTIMA DE FATO DO SERVIÇO - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

CONCESSÃO DE INDULTO PLENO – TRAFICANTE BENEFICIADO COM A DIMINUIÇÃO DA PENA

DELITOS COMETIDOS CONTRA A ESPOSA E O FILHO NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONEXÃO INSTRUMENTAL

ESTUPRO DE VULNERÁVEL – “IN DUBIO PRO REO”

FURTO FAMÉLICO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ATUALIDADE DO RISCO E INEVITABILIDADE DO DANO