Direito do Consumidor

SUPERENDIVIDAMENTO – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM ATÉ 30% DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR

AGRESSÃO POR CLIENTE DE CASA NOTURNA – RESPONSABILIDADE CIVIL

NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA – DANOS MORAIS

Direito Administrativo

CONCURSO PÚBLICO – PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA FILA

CANDIDATO APROVADO FORA DO CADASTRO DE RESERVA DE CONCURSO PÚBLICO – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO – REVOGAÇÃO

Direito Civil e Processual Civil

ALIMENTOS PARA A EX-COMPANHEIRA – FIXAÇÃO EM CARÁTER PERENE

PENSÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – TERMO FINAL

FERTILIZAÇÃO IN VITRO PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE – CARÁTER DE URGÊNCIA

Direito Constitucional

MODIFICAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO – DESNECESSIDADE DE TRANSGENITALIZAÇÃO

BLOQUEIO DE CONTEÚDO NA INTERNET – CENSURA PRÉVIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CERCEIO AO DIREITO À INFORMAÇÃO

ALUNO COM DÉFICIT COGNITIVO – TRANSFERÊNCIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Direito Penal e Processual Penal

PROIBIÇÃO DE VISITA AO COMPANHEIRO PRESO – RESTRIÇÃO POR CONDENAÇÃO ANTERIOR

MAUS TRATOS DE MÃE CONTRA A FILHA – INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

JUSTIÇA MILITAR – LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE