NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA – DANOS MORAIS

Plano de saúde que não autoriza a realização de cirurgia bariátrica responde por danos morais. Na origem, o Juiz singular entendeu que houve a prática de ato ilícito causador de danos morais na medida em que a consumidora, então portadora de obesidade mórbida, foi submetida a verdadeira peregrinação em face da conduta da seguradora que não autorizou a cirurgia recomendada. Para o Colegiado, o objeto da prestação dos serviços de seguro de saúde está diretamente ligado aos direitos fundamentais à saúde e à vida, os quais demandam tratamento preferencial e interpretação favorável ao consumidor. Portanto, a negativa de cobertura da cirurgia bariátrica da paciente, que se encontrava em condição de abalo psicológico e com a saúde debilitada, extrapola a esfera do mero aborrecimento e configura dano moral indenizável por ofensa aos atributos da personalidade. Assim, a Turma confirmou a decisão a quo por entender configurado o dever de indenizar por parte da seguradora, ante a sua conduta ilícita.

Acórdão n. 911671, 20140710371288ACJ, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 10/12/2015, Publicado no DJE: 15/12/2015. Pág.: 374