CRIME DE INCÊNDIO – DESCLASSIFICAÇÃO

Inviável a desclassificação para incêndio culposo se o réu tinha conhecimento de que a sua ação exporia a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de alguém. Condenado pelo cometimento dos crimes de furto e de incêndio, o réu interpôs recurso de apelação objetivando a desclassificação dos crimes. No que se refere à desclassificação do crime de incêndio para a modalidade culposa, o Magistrado ressaltou o entendimento do Ministério Público de que o simples fato de o apelante adentrar em uma clínica portando fósforo e líquido inflamável, por si só, já configura o seu dolo, por se tratar de ambiente propício a incêndios devido aos gases e reagentes químicos presentes no local. O Julgador destacou uma das provas acostadas aos autos, colhidas pelo sistema de câmeras de monitoramento, que mostra o acusado subtraindo vários bens e, devido à falta de iluminação no local, fazendo uma fogueira na lixeira que se propagou queimando móveis e computadores. Para a Turma, a ação do acusado de atear fogo em papéis acarretou perigo efetivo para pessoas ou coisas. Ademais, o réu tinha consciência de que estaria expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem. Dessa forma, o Colegiado manteve a sentença.

Acórdão n. 914320, 20130710326715APR, Relator: MARIO MACHADO, Revisor: GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 17/12/2015, Publicado no DJE: 25/01/2016. Pág.: 152