DEVER DO FILHO DE AMPARAR OS PAIS – PENSÃO ALIMENTÍCIA

O filho tem o dever de amparar os pais, inclusive com a prestação de alimentos. Em primeira instância, o Juiz condenou o filho e a ex-esposa a pagarem pensão alimentícia ao autor da ação. Inconformadas, as partes interpuseram apelação discorrendo acerca da difícil convivência com o autor, razão pela qual saíram de casa. Alegaram que o mesmo tem capacidade laborativa e patrimônio para se sustentar, enquanto eles passam por dificuldades financeiras decorrentes do aluguel e da compra da mobília para o novo imóvel que alugaram para morar. Segundo o Relator, o dever do filho de amparar os pais, inclusive com a possibilidade de prestação de alimentos, está disposto nos arts. 229 da CF e 1.696 do CC. Acrescentou que, de igual forma, o ex-cônjuge também tem o dever de prestar alimentos. No entanto, ressaltou que, em ambos os casos, deve ser observado o binômio necessidade/possibilidade, o qual visa assegurar ao alimentando os meios de sobrevivência digna de acordo com as reais condições econômicas do alimentante. No caso, os Desembargadores observaram a necessidade do autor, idoso e portador de diversos problemas de saúde, e a possibilidade dos réus, servidora do GDF e empregado do Metrô-DF, ambos possuidores de renda fixa mensal. Assim, o Colegiado concluiu que o patamar arbitrado a título de alimentos pelo Juiz a quo atendeu não só ao binômio, mas também ao trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade na fixação do encargo alimentar.

Acórdão n. 915767, 20130410130624APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Revisora: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 02/02/2016. Pág.: 321