GRAVAÇÃO DE VÍDEO DURANTE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – RESPONSABILIDADE PELA DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA

Os interlocutores de gravação utilizada em investigação criminal não podem ser responsabilizados por sua divulgação na imprensa se o diálogo mantido não se revestiu de cunho difamatório. Parlamentar ajuizou ação indenizatória contra os dois interlocutores de gravação audiovisual divulgada pela imprensa na qual foi mencionado como participante de esquema de corrupção. Alegou que a divulgação do vídeo causou inequívoca repercussão negativa em sua vida pública e ofendeu sua honra e decoro. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. Irresignado, o autor interpôs apelação objetivando a condenação dos réus à compensação pecuniária. Para a Relatora o vídeo não tinha caráter difamatório e não refletiu a intenção dos interlocutores em macular a imagem e a honra do político. Esclareceu que o diálogo foi gravado por um dos interlocutores e seu conteúdo entregue às autoridades competentes para apuração em sede de investigação policial e que nenhum dos dois participou da divulgação e difusão da conversa nos meios de comunicação. Assim, a Turma, nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso sob o fundamento de que não houve ato ilícito apto a ensejar a responsabilidade civil dos interlocutores, uma vez que o diálogo estava despido de qualquer cunho difamatório.

Acórdão n. 916799, 20090111969604APC, Relatora: SIMONE LUCINDO, Revisora: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 11/02/2016. Pág.: 124