IDOSA ESQUECIDA DENTRO DE ÔNIBUS – DANO MORAL

O esquecimento de idosa dentro de ônibus trancado evidencia a má prestação do serviço realizado pela empresa de transporte e justifica a indenização por dano moral. A empresa ré insurgiu-se contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. Após baldeação para troca de ônibus, deu-se prosseguimento à viagem interestadual e o primeiro veículo foi encaminhado para uma garagem da empresa. Todavia, a autora ‒ idosa e hipertensa ‒ permaneceu adormecida em um assento do tipo leito e foi acometida por uma crise de pânico quando, ao acordar, se viu trancada dentro do ônibus, em um lugar estranho. A Turma Recursal confirmou a sentença condenatória. Para os Julgadores, a má prestação do serviço ficou claramente configurada, já que competia à empresa, antes de trancar o ônibus utilizado para transporte de passageiros, verificar se ainda havia alguém dentro do veículo. Os Julgadores também destacaram que a angústia retratada nos autos ultrapassou os limites do mero dissabor, na medida em que envolveu senhora com problemas de saúde que teve que acionar a polícia por telefone para ser encontrada. Assim, o Colegiado concluiu ser devido o pagamento de indenização por dano moral à autora.

Acórdão n. 919204, 20150710047928ACJ, Relator: JOÃO LUIS FISCHER DIAS, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 02/02/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016. Pág.: 469