AÇÃO DE DIVÓRCIO – PEDIDO CONTRAPOSTO

Em observância aos princípios da economia, da celeridade processual e da vedação ao enriquecimento sem causa, é possível o processamento de pedido contraposto em ações de divórcio. A parte apelou da sentença que partilhou os bens e dívidas do casal contraídas na constância do casamento. Argumentou que deve ser ressarcida de sua quota-parte referente a pacote de viagem para Cancún, adquirido na constância do casamento, sob pena de enriquecimento sem causa do apelado. Requereu, também, a exclusão do montante do casal das dívidas inseridas indevidamente na contestação da reconvenção, afirmando que a ação de divórcio não tem natureza dúplice. Para a Relatora, é plenamente possível o processamento de pedido contraposto em ações de divórcio, mormente quando visem apenas à indicação de bens e dívidas a serem partilhados. No que se refere ao pacote de viagem, adquirido e não usufruído na constância do casamento, para o Colegiado, como não houve rescisão do contrato com a agência de turismo, o direito restante no momento da propositura da ação de divórcio deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença e o seu valor distribuído na razão de 50% para cada cônjuge.

Acórdão nº 925431, 20130910246070APC, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, Revisor: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/02/2016, Publicado no DJE: 11/03/2016. Pág.: 243