MENORIDADE RELATIVA E MULTIRREINCIDÊNCIA – COMPENSAÇÃO INTEGRAL

É possível a compensação integral entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante da multirreincidência. O réu insurgiu-se contra a sentença que o condenou a seis anos de reclusão pela prática do crime de roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de agentes (art. 157, § 2º, incisos I e II do CP). Em suas razões recursais, pugnou pela absolvição, sob a alegação de insuficiência de provas e, subsidiariamente, pela redução da pena, ao argumento de que a menoridade relativa deve prevalecer sobre a reincidência. A Turma, após analisar a prova documental e testemunhal produzida nos autos, concluiu pela efetiva comprovação da autoria delitiva. Quanto à dosimetria da pena, confirmou a sentença. Os Desembargadores consignaram que, não obstante o caráter preponderante da atenuante da menoridade relativa ‒ agente menor de 21 anos na data do fato ‒, por refletir um traço da personalidade do agente, como o réu é multirreincidente específico no crime de roubo, a caracterizar uma maior reprovabilidade de sua conduta, a atenuante e a agravante devem ser compensadas integralmente. Assim, a Turma negou provimento ao recurso do réu, mantendo totalmente a sentença condenatória.

Acórdão n° 924455, 20120110564495APR, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Revisora: NILSONI DE FREITAS, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 03/03/2016, Publicado no DJE: 07/03/2016. Pág.: 239