.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

OCORRÊNCIA POLICIAL NÃO ATENDIDA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

PERÍCIA REQUERIDA PELAS PARTES – AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA

FALHA NO SISTEMA DE LEITURA DE CARTÃO DE TRANSPORTE URBANO – DANO MORAL

RESCISÃO CONTRATUAL – CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

ABORDAGEM POR SUSPEITA DE FURTO – OFENSA À HONRA

DIREITO ADMINISTRATIVO

EDIFICAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA – MERA DETENÇÃO

PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA – REINTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 321 DO STJ

DIREITO CONSTITUCIONAL

CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA VISUAL CORRIGÍVEL

MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO

PROIBIÇÃO DE ANIMAIS EM PARQUE – PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

DIREITO DO CONSUMIDOR

SEGURO DE VIAGEM INTERNACIONAL – DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE TENTATIVA DE SUICÍDIO

CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE – CONTINUIDADE DE TRATAMENTO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

CONCESSÃO DE INDULTO HUMANITÁRIO – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PRESO IDOSO

CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA – REQUISITOS PARA A CONDENAÇÃO

TRABALHO EXTERNO EM OUTRO ESTADO– IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO