ABORDAGEM POR SUSPEITA DE FURTO – OFENSA À HONRA

A abordagem inadequada de cliente por suspeita de furto configura dano moral indenizável. A consumidora, após sair de uma loja, foi obrigada pelo segurança a entregar sua bolsa para revista, ao argumento de suspeita de furto. Em razão desse fato, o Juiz a quo condenou o estabelecimento comercial ao pagamento de indenização por dano moral. Na segunda instância, os Desembargadores ressaltaram que a autora foi abordada de forma inadequada, em via pública e na presença de pessoas que transitavam no local. Também destacaram que o STJ já firmou entendimento no sentido de que a exposição de consumidor à situação vexatória, por suspeita de furto, enseja abalo emocional e configura dano moral. Desse modo, considerando caracterizada a ofensa à honra subjetiva da cliente, a Turma negou provimento ao recurso interposto pelo estabelecimento comercial e manteve a condenação.

Acórdão n. 934424, 20150410106273ACJ, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 05/04/2016, Publicado no DJE: 18/04/2016. Pág.: 427.