NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PARTO – DANOS MORAIS E MATERIAIS

O plano de saúde que não autoriza a realização de parto de emergência deve responder por danos morais e materiais devido ao frágil estado físico e emocional dos segurados em razão do iminente nascimento do filho. Casal ingressou com ação indenizatória contra plano de saúde em razão da negativa de cobertura da cirurgia cesariana. Além do ressarcimento pelos gastos com a realização do parto, os autores pugnaram pela condenação da seguradora ao pagamento de danos morais. Em Primeira Instância, a empresa foi condenada a custear a despesa decorrente da realização do parto e a pagar indenização pelos danos morais provocados ao casal. A ré interpôs recurso de apelação, alegando a legitimidade da recusa em razão da necessidade de cumprimento do período de carência. Sustentou também a inexistência de danos morais. O Relator asseverou que, se foi constatada a urgência ou a emergência no atendimento médico, a seguradora não poderia se eximir de cobrir a cirurgia necessária para o nascimento da criança. Ressaltou que não houve contestação específica contra o laudo médico que atestou a emergência. Consignou, ainda, que, em razão de o objeto de prestação de serviço da seguradora estar diretamente ligado aos direitos fundamentais à saúde e à vida, o atendimento aos segurados demanda tratamento preferencial. Assim, afirmou que a operadora do plano de saúde não pode se negar a autorizar ou a custear o tratamento indicado ao consumidor com base em interpretação desfavorável contida em cláusula contratual abusiva. A Turma manteve as condenações tanto a título de dano material quanto de dano moral. Em relação a este último, o Julgador explicou que a recusa da seguradora gerou danos psíquicos a pessoas fragilizadas e ultrapassou o mero dissabor, configurando causa suficiente para caracterizar a ofensa aos direitos da personalidade.

 Acórdão n. 946642, 20150110826946APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 8/6/2016, Publicado no DJE: 14/6/2016, p. 433/440.