REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PAIS IDOSOS QUE RESIDEM NO IMÓVEL DA FILHA

De acordo com o princípio da solidariedade familiar, o direito possessório da proprietária deve ser ponderado em virtude do direito fundamental à saúde dos seus genitores que, devido à debilidade física e mental, necessitam continuar morando no imóvel. A autora ajuizou ação de reintegração de posse em desfavor dos seus genitores. Argumentou que, apesar de idosos, os réus possuem condições financeiras para providenciar outra moradia, seja por meio de locação, seja morando com o seu curador, o outro filho do casal. O Juiz de Primeiro Grau julgou improcedente o pedido. Ao examinar o recurso interposto, os Desembargadores ressaltaram que os pais da autora, que já contam com mais de 85 anos de idade, são interditados e possuem debilidade física e mental atestada. Também observaram que, segundo laudo psicossocial, eventual mudança de moradia poderia implicar reflexos negativos no bem-estar físico e emocional de ambos, na medida em que residem no imóvel de propriedade da demandante desde 1995. Com base no Estatuto do Idoso, os Julgadores consignaram que os apelados necessitam da proteção do Estado e da família para a efetivação do direito à vida, à moradia e à alimentação. Também afirmaram que, de acordo com o princípio da solidariedade familiar, é obrigação dos filhos dar assistência moral, psíquica e financeira aos pais em conformidade com o binômio possibilidade e necessidade. Assim, o Colegiado negou provimento ao recurso, por considerar devidamente demonstrada a necessidade dos apelados de permanecerem no imóvel e a suficiente capacidade econômica da apelante, para fornecer moradia digna aos seus genitores.

Acórdão n. 948311, 20140110086405APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 8/6/2016, Publicado no DJE: 22/6/2016, p.  295/302.