Direito Penal e Processual Penal

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ANTES DO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL – PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE GRÁVIDA E COM FILHO MENOR

RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO – DETRAÇÃO PENAL

Direito Administrativo

ATENDIMENTO ESPECIAL PARA CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO – COMPROVAÇÃO DO GRAU OU DO NÍVEL DA DEFICIÊNCIA FÍSICA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA – RESPONSABILIDADE CIVIL

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – MOROSIDADE DO PODER PÚBLICO NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO – REALOCAÇÃO DE QUIOSQUES

PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO – FILHO INVÁLIDO MAIOR DE 21 ANOS

Direito Civil e Processual Civil

QUEDA DE OBJETOS DA FACHADA DE EDIFÍCIO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO CONDOMÍNIO

IMÓVEL VENDIDO COM METRAGEM A MENOR – POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO PREÇO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

TESTAMENTO PARTICULAR – FORMALIDADES LEGAIS PARA A CONFIRMAÇÃO E A PUBLICAÇÃO

RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – AÇÃO DE INTERDIÇÃO

Direito Constitucional

CÁLCULO PRIVILEGIADO PARA A APOSENTADORIA DE PROFESSORA – REDUÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE DE SERVIDOR – INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO

Direito do Consumidor

ARROMBAMENTO DE VEÍCULO NA GARAGEM DE MOTEL – DANOS MORAIS E MATERIAIS

RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO HOME CARE – DANO MORAL

PRÁTICA DE BULLYING EM ESCOLA – DANO MORAL CONFIGURADO

ROUBO EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO – DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO SUPERMERCADO