PRÁTICA DE "BULLYING" EM ESCOLA – DANO MORAL CONFIGURADO

A escola deve proporcionar um ambiente seguro, voltado às práticas educacionais, a fim de garantir o saudável desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Instituição de ensino apelou da sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais a aluna, por não ter evitado a prática de bullying em suas dependências. Alegou a existência de excludente da responsabilidade civil pela prática de ato imputado a terceiro, nos termos do §3º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, e a inexistência de dano moral, sob o argumento de ter adotado as providências possíveis, para evitar e amenizar os danos sofridos pela estudante. Para a Relatora, o centro de ensino é incumbido do dever de guarda e deve proporcionar um ambiente saudável aos alunos. Deixar de fiscalizar e apurar, de forma efetiva, os fatos ocorridos em suas dependências, permitindo a prática reiterada de bullying, caracteriza conduta negligente e prestação defeituosa do serviço, na medida em que o ambiente escolar não ofereceu a segurança razoável que dele se podia esperar. Assim, a Turma não reconheceu a excludente de responsabilidade civil por ato atribuído a terceiro e condenou a escola ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da estudante, pela violação dos seus direitos de personalidade.

Acórdão n. 946381, 20150610117859APC, Relatora Desª. MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 1º/6/2016, Publicado no DJe: 10/6/2016, p. 272/287.