SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE GRÁVIDA E COM FILHO MENOR

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar é permitida, quando a agente estiver gestante. A acusada foi presa em flagrante com seu marido por cultivar pés de maconha, por possuir outras drogas, como LSD e ecstasy, além de significativa quantidade de sementes de maconha, encontrada na residência do casal. Decretada a prisão preventiva da agente, foi impetrado habeas corpus em seu favor, no qual se pleiteou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar sob o argumento de que a paciente é primária, portadora de bons antecedentes, possui residência fixa, está grávida e tem um filho menor que necessita de seus cuidados. No caso, o Relator observou que a conduta da paciente e de seu marido pode ser considerada grave, sendo a garantia da ordem pública fundamento idôneo para manter a prisão cautelar. Por outro lado, o Magistrado destacou que a paciente está grávida, tem um filho de quatro anos de idade, o marido está preso e não pode contar com a ajuda dos genitores, porque são falecidos. Assim, tendo em vista as peculiaridades do presente caso, os Julgadores entenderam que a substituição da prisão preventiva por domiciliar, além de ter respaldo legal (art. 318, IV, do CPP), irá resguardar a maternidade responsável da paciente, trazer benefícios para a gestação em curso e preservar, também, a ordem pública.

Acórdão n. 947437, 20160020198675HBC, Relator Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 9/6/2016, Publicado no DJe: 17/6/2016, p. 73/86.