FURTO DE BOLSA DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

O estabelecimento bancário não responde pelo furto de objetos pessoais dos clientes, se o proprietário não se incumbiu do dever de guarda e cautela com os próprios pertences. A consumidora interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de ressarcimento pelos danos morais e materiais sofridos em razão do furto de sua bolsa no interior de uma agência bancária. Para o Relator, a responsabilidade objetiva da instituição bancária de prover segurança aos usuários de suas instalações é incontestável, entretanto, a conduta da própria consumidora, de deixar seus pertences desassistidos por mais de vinte minutos no balcão de atendimento da agência, em horário de grande movimento, foi determinante para a ocorrência do furto. Segundo o Desembargador, não é razoável esperar que as pessoas se afastem de seus bens pessoais por longos períodos, de forma que o descuido da autora com sua bolsa refletiu causa excludente da responsabilidade do fornecedor. Assim, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima no caso em apreço, a Turma negou provimento ao apelo da autora.

Acórdão n. 949890, 20140410123316APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/6/2016, Publicado no DJe: 1º/7/2016, p. 139/150.