MOFO EM ALIMENTO INDUSTRIALIZADO – DANO MORAL

Consumidor que ingere alimento impróprio para o consumo deve ser indenizado. Consumidor adquiriu pão de forma industrializado dentro do prazo de validade e, após ingerir o alimento, constatou que este se encontrava inapropriado para o consumo, pois apresentava manchas verdes, sinais típicos de mofo. Narrou que, após o consumo, sentiu fortes dores abdominais por três dias. Ao ser examinado por médico, foi diagnosticado com infecção contraída em virtude do consumo do produto. O fabricante recorreu da sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais ao autor. Ao analisar o recurso inominado, o Relator salientou que, uma vez caracterizado o defeito do produto (art. 12 do CDC) que expôs o consumidor ao risco concreto de dano à saúde e à segurança, com infringência ao dever legal dirigido ao fornecedor (art. 8º do CDC), fica evidenciado o dever de indenizar pelos danos morais causados. No caso em tela, para o Magistrado, as fotos apresentadas pelo consumidor e os exames colacionados aos autos indicam que havia realmente mofo no pão comercializado pela ré e ingerido pelo autor, o que acarretou dano à sua saúde. Assim, a Turma Recursal ratificou a sentença a quo e negou provimento ao recurso.

Acórdão n. 949515, 20151410055227ACJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 3ª Turma Recursal, Data de Julgamento: 21/6/2016, Publicado no DJe: 24/6/2016, p. 331/338.