AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PEDIDO DE ALIMENTOS PARA FILHO MAIOR

É possível o exame do pedido de alimentos de filho maior em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na medida em que essa ação se fundamenta no dever de solidariedade dos parentes e comporta ampla dilação probatória. Excluído da relação processual na ação de reconhecimento e dissolução de união estável de seus pais, o filho maior de idade interpôs agravo de instrumento e reiterou o seu pedido de alimentos. Para os Desembargadores, não há inviabilidade processual em se conhecer do pedido por ele formulado, uma vez que a ação comporta ampla dilação probatória, e a verba postulada está fundamentada no dever de solidariedade entre os parentes. Os Julgadores destacaram que o agravante completou 18 anos há pouco tempo e que não terminou o ensino médio. Dessa forma, concluíram que ele ainda não possui condições de se sustentar sem a ajuda de seus pais, impondo-se a obrigação alimentar. Com base nesses fundamentos, o Colegiado deu provimento ao recurso, para manter o agravante no polo ativo da lide e arbitrar, em seu favor, alimentos provisórios custeados pelo réu.

Acórdão n. 953714, 20160020080364AGI, Relatora Desª. VERA ANDRIGHI, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 6/7/2016, Publicado no DJe: 19/7/2016, p. 354/375.