DOENÇA DE PARKINSON – INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL

A doença de Parkinson, por ser incapacitante, crônica, progressiva e incurável, está coberta pelo seguro de vida em grupo contratado pelo segurado, independentemente de este apresentar o quadro avançado da doença. Militar foi diagnosticado com a doença de Parkinson e requereu o pagamento de indenização por invalidez funcional permanente e total. A seguradora do plano de saúde recusou o pagamento da indenização sob o argumento de não estar caracterizada a cobertura. Em Primeira Instância, o plano de saúde foi condenado a indenizar o consumidor. Na apelação, a seguradora alegou que a doença de Parkinson não está incluída na cobertura da apólice e que o quadro clínico do segurado não é suficiente para configurar a invalidez funcional total e permanente, bem como para ensejar o pagamento de indenização. A Relatora ressaltou ser crônica a doença que acometeu o segurado, de caráter progressivo, incapacitante e incurável, e estar inserida no quadro clínico incapacitante previsto no contrato. Destacou que, apesar de não apresentar o quadro avançado da doença (demência), o conjunto probatório demonstrou que o militar está incapacitado total e permanentemente para o trabalho militar. Assim, a Turma concluiu que os requisitos necessários à concessão da indenização decorrente do seguro contratado estão configurados.

Acórdão n. 956811, 20130111051984APC, Relatora Desª. FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/7/2016, Publicado no DJe: 1º/8/2016, p. 178/187.