DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE – REVOGAÇÃO PELO JUIZ NATURAL DA CAUSA

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES EM APARELHO CELULAR DE INVESTIGADO – DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

COMUNICADO DE CONDENAÇÃO PENAL AO EMPREGADOR – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

DIREITO ADMINISTRATIVO

DISPARO DE BALA DE BORRACHA EM MANIFESTAÇÃO PÚBLICA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

LICENÇA-MATERNIDADE – SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

CONCURSO PÚBLICO – INSTRUÇÃO DO CANDIDATO SUPERIOR À EXIGIDA PELO EDITAL

CONCURSO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE FORMALISMO

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

COMENTÁRIOS EM COMUNIDADE DO "FACEBOOK" – DANO MORAL

MANUTENÇÃO DA PATERNIDADE AFETIVA – IRRELEVANTE A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO

PENHORA DE VEÍCULO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

ABORDAGEM POR SUSPEITA DE FURTO EM LOJA – DANO MORAL

DIREITO CONSTITUCIONAL

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR – PRISÃO DO GENITOR E AUSÊNCIA DA GENITORA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA

DIREITO DO CONSUMIDOR

ANIMAL EM ESTRADA – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DA RODOVIA

COLAÇÃO DE GRAU EM FACULDADE – INADIMPLÊNCIA DO ALUNO