DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME EM HOSPITAL – RESPONSABILIDADE DO ESTADO AFASTADA

O hospital público não é responsável pelo surgimento da síndrome de Stevens- Johnson e de suas sequelas no paciente. A autora interpôs apelação, alegando que contraiu a síndrome de Stevens-Johnson em razão do excesso de medicamentos, da demora no diagnóstico da doença e da negligência médica no atendimento realizado na rede pública de saúde do DF. Ao analisarem o recurso, os Desembargadores ressaltaram que não há dúvidas quanto à contração da doença e quanto às sequelas sofridas pela autora. No entanto, de acordo com o laudo apresentado pelo médico perito, o tratamento oferecido à paciente foi adequado quanto aos medicamentos e às dosagens, sendo o tempo de diagnóstico aceitável, diante das particularidades da síndrome de Stevens-Johnson. De acordo com o laudo, a referida síndrome se caracteriza como reação autoimune do organismo, para a qual não há prevenção e nem exames que indiquem a possibilidade de sua ocorrência. Nesse contexto, o Colegiado concluiu pela ausência do nexo de causalidade entre o atendimento médico e a doença da autora, afastando o dever de indenizar da Administração Pública, por tratar-se de fato imprevisível e irresistível que exclui a responsabilidade estatal.

Acórdão n. 961751, 20130110489598APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/8/2016, Publicado no DJE: 30/8/2016, p. 198/212.