QUEDA SOFRIDA POR SERVIDORA EM REPARTIÇÃO PÚBLICA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL

Para o reconhecimento da obrigação indenizatória do Estado decorrente de acidente de trabalho, além da comprovação do evento danoso e do nexo de causalidade entre o ocorrido e a atividade profissional, é indispensável a demonstração da culpa do patronal. Trata-se de apelação interposta por servidora pública em face da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização contra o Distrito Federal. A autora sustentou que o réu não observou as normas de segurança do trabalho ao deixar de empregar material antiderrapante na escada localizada no interior do prédio público onde laborava. Argumentou, também, que por essa omissão, o DF deve ser responsabilizado pelos danos que experimentou em decorrência do acidente de trabalho sofrido. Os Julgadores destacaram que é incontroverso o sinistro que atingiu a autora, todavia, o fato de a escada estar desprovida de estrutura antiderrapante, não autoriza a ilação de que o réu se omitiu no dever de fornecer um ambiente de trabalho salubre. Acrescentaram que, como a escada possuía corrimão lateral e não ficou evidenciado que seu piso é impróprio, a Administração não pode ser responsabilizada pela queda sofrida pela servidora durante a jornada laborativa. Assim, o Colegiado manteve a sentença, uma vez que ausente ato ilícito ou culpa capaz de ensejar o direito à indenização.

Acórdão n. 962615, 20110111859166APC, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/8/2016, Publicado no DJE: 5/9/2016, p. 362/375.