ATRASO DE VOO DOMÉSTICO E PERDA DE VOO INTERNACIONAL – DANO MORAL

O atraso do primeiro voo não implica responsabilidade da respectiva companhia aérea pela perda do segundo voo, pois as passagens foram compradas em companhias distintas. Consumidor adquiriu passagens aéreas de companhias diferentes, sendo que o primeiro voo era doméstico e o segundo, internacional. O voo doméstico atrasou trinta minutos, o que acarretou a perda do voo internacional.Em Primeira Instância, o pedido indenizatório foi negado. Inconformado, o autor recorreu da decisão. Para o Relator, como o consumidor comprou as passagens em diferentes companhias, não há qualquer vínculo que as coloque como integrantes de uma cadeia de prestadores de serviço, ou seja, o atraso do primeiro voo não é causa suficiente para implicar a responsabilidade da primeira companhia aérea pela perda do segundo voo. Em seu entendimento, também não pode a segunda companhia aérea responder pela perda do voo experimentada pelo autor, pois esta decorreu da sua falta de diligência, uma vez que, pela experiência comum, é de se esperar do passageiro que conte com margem de segurança entre compromissos subsequentes. Ademais, ressaltou o Julgador que atrasos de trinta minutos em transporte aéreo não são suficientes para justificar a indenização por danos morais. Assim, a Turma Recursal negou provimento ao recurso. 

Acórdão n. 963540, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 31/8/2016, Publicado no DJE: 15/9/2016, p. sem página cadastrada.