CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – RENÚNCIA AOS ALIMENTOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO

O ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia do de cujus pode ter o direito à percepção da pensão por morte, desde que comprovada a dependência econômica superveniente.  A autora insurgiu-se contra a sentença que reconheceu o seu direito à percepção de pensão por morte do ex-marido, mas que condenou o Distrito Federal ao pagamento dos valores somente após a rescisão do seu contrato de trabalho. Alegou que, embora não tenham sido fixados alimentos na ação de divórcio, o ex-cônjuge a sustentava financeiramente, por isso, vem passando por dificuldades básicas desde o falecimento dele. O Relator explicou que, no caso de divórcio ou de separação de fato ou judicial, para a percepção de pensão em decorrência da morte do ex-cônjuge, é indispensável que, no momento da dissolução do vínculo afetivo, tenham sido fixados alimentos. Salientou, todavia, que a jurisprudência vem abrandando a regra legal, para reconhecer em favor do ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia do de cujus o direito à percepção da pensão por morte, desde que haja a comprovação da dependência econômica superveniente. No presente caso, os Julgadores entenderam que a autora não cumpriu com o ônus da prova, de que havia uma relação de dependência econômica entre ela e o falecido. Assim, a Turma reconheceu a dependência econômica superveniente, mas tão somente a partir da rescisão do seu contrato de trabalho e não desde o falecimento do de cujus, haja vista a sua idade avançada para ingressar novamente no mercado de trabalho.

Acórdão n. 963916, 20140111520850APO, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/8/2016, Publicado no DJE: 9/9/2016, p. 200/208.