CONSTRANGIMENTO EM AMBIENTE DE TRABALHO POR ACUSAÇÃO DE FURTO – VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

A acusação infundada de furto de objetos no ambiente de trabalho gera constrangimento capaz de macular a honra daquele que foi injustamente acusado. O autor interpôs apelação, insatisfeito com a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sustentou que o réu o acusou de ter furtado sua carteira, a qual continha dinheiro e documentos, e que tal fato foi comunicado ao chefe das partes. Alegou que essa situação lhe ocasionou vexame e constrangimento hábeis a configurar dano moral. Os Desembargadores ressaltaram ter sido comprovado, nos autos, que o réu efetivamente acusou o autor de furto perante o seu superior hierárquico, não se tratando de mero comentário impessoal. Esclareceram que acusar sem provas é, no mínimo, constrangedor, sobretudo, quando a acusação é comunicada à chefia daquele que foi acusado. Dessa forma, a Turma concluiu pela reparação por danos morais, uma vez que a conduta ilícita do réu evidentemente gerou dano à imagem e à honra do autor.

Acórdão n. 965175, 20140510026698APC, Relatora: ANA CANTARINO, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 8/9/2016, Publicado no DJE: 15/9/2016, p. 308/323.