DIREITO CONSTITUCIONAL

PUBLICAÇÃO DE LIVRO – COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA – TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO

DIREITO ADMINISTRATIVO

INCORPORAÇÃO DE QUINTOS − INEXIGIBILIDADE DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE

ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO X - CUMULAÇÃO

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO − DANO MORAL

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA SERVIDOR PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE

PENHORA SOBRE IMÓVEL HIPOTECADO – INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO

GUARDA COMPARTILHADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

REDUÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDOR DISTRITAL – AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DE ARREPENDIMENTO – RESSARCIMENTO EM DOBRO DA COBRANÇA INDEVIDA

NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO – VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

DIREITO DE PETIÇÃO E JUS POSTULANDI − DIFERENCIAÇÃO

EXECUÇÃO PENAL – TRABALHO EXTERNO EM COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

AUTORIZAÇÃO DE VISITA A PRESO – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA

CONDENADO QUE NÃO RETORNA AO PRESÍDIO APÓS TRABALHO EXTERNO – FALTA GRAVE AFASTADA