ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO X - CUMULAÇÃO

É possível a percepção cumulativa do adicional de irradiação ionizante e da gratificação de raio X, por possuírem naturezas jurídicas distintas. Os autores insurgiram-se contra a sentença que deixou de condenar o Distrito Federal ao pagamento de adicional de insalubridade cumulativamente com a gratificação por trabalhos com raio X. Alegaram que são técnicos em radiologia e trabalham em local de condições insalubres e de radiações ionizantes de grau máximo, conforme comprovado por laudo pericial juntado aos autos. A Relatora destacou que o Decreto Distrital 32.547/2010 e a Lei Complementar Distrital 840/2011 vedam o recebimento de dois adicionais, devendo o servidor optar por um deles. Ressaltou que, no presente caso, não se trata da acumulação de dois benefícios da mesma espécie e sim de um adicional de insalubridade ou radiação ionizante com a gratificação por trabalho com raios X ou substâncias radioativas. Assim, os Desembargadores reconheceram o direito dos autores, seguindo o entendimento do STJ de que a gratificação por trabalho com raio X ou substâncias radioativas é devida aos servidores em virtude da função especial que exercem (técnicos em radiologia), enquanto que o adicional de irradiação ionizante é devido em razão do local e das condições de trabalho, do que decorre a possibilidade de acumulação, visto que possuem naturezas jurídicas distintas.

Acórdão n. 966761, 20150110358532APO, Relatora: ANA CANTARINO, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/9/2016, Publicado no DJE: 23/9/2016, p. 496/501.